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Por Blog do Barreto

O vereador Fúlvio Saulo (SD) que será o relator do pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) tem uma condenação por trabalhar como servidor fantasma na Prefeitura de Natal.

Fulvio é servidor efetivo e teria feito um acordo para continuar recebendo como vigia noturno sem prestar serviço após ser empossado vereador em 2019. Segundo consta na denúncia, ele teria mantido a fraude entre janeiro de 2019 e março de 2020, causando um prejuízo de R$ 43.244,72 ao erário.

“A narrativa autoral indica que o primeiro réu, ao assumir o cargo de vereador, foi transferido para a função de vigia noturno a fim de que permanecesse a atuar nas suas funções do cargo efetivo e cumular os proventos do mandato eletivo”, diz a decisão judicial. “Acontece que, segundo o Ministério Público, o servidor não prestava efetivamente os serviços e não realizava o registro de sua frequência, todavia era acobertado pelas duas rés ao ter justificativas falsas abonadas em seu registro de expediente e, até mesmo, se valia de terceiros para ter o seu ponto de expediente batido”, complementa.

Fulvio alegou na defesa de que não há provas de que ele se ausentou do serviço.

Ele foi condenado em 3 de julho do ano passado a devolver R$ 43.244,72 ao erário mais multa de R$ 21.522,00 e suspensão dos direitos políticos por seis anos.

Ele recorreu da condenação e graças isso pode ser eleito vereador no ano passado.

O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), planeja a compra de um tomógrafo novo avaliado em R$ 2,9 milhões, além do aluguel de uma unidade por R$ 75 mil por mês, para substituir os dois tomógrafos do Hospital Walfredo Gurgel, que têm quebrado com frequência.

Cada equipamento realiza, em média, 180 exames por dia. As tratativas para aquisição das novas máquinas ainda estão em andamento. A compra se dará por meio da adesão a uma Ata de Registro de Preços (ARP) do Estado do Tocantins. Com isso, o Rio Grande do Norte vai entrar numa licitação já em andamento para agilizar o processo de compra.

A estimativa é que o tomógrafo novo chegue ao Walfredo Gurgel em até 90 dias após a assinatura do contrato. Já o alugado deve demorar 20 dias a contar da assinatura do contrato, o que ainda não ocorreu em nenhum dos casos.

Os tomógrafos do Walfredo Gurgel estão sem funcionar desde o início da semana. Um quebrou e o outro está sem funcionar porque a sala está em reforma. Enquanto estão sem funcionar, os pacientes estão sendo transferidos para os Hospitais Giselda Trigueiro, em Natal, Deoclécio Marques, em Parnamirim, além do Hospital Rio Grande, com quem a Sesap mantém convênio.

Esclarecimento

O secretário da Sesap, Alexandre Motta, chegou a publicar em suas redes sociais um esclarecimento sobre uma emenda de bancada de 2021 de um deputado destinada à aquisição de tomógrafos que seriam direcionados ao Hospital Santa Catarina, Deoclécio Marques e para a cidade de Assú. Porém, a compra acabou não se consolidando.

“Naquela oportunidade, nós tentamos junto ao Ministério, mas já havia a informação de que essas possibilidades não seriam possíveis porque o tomógrafo não é um microondas, um ventilador. Ele precisa de uma estrutura própria para ser recebido e que garanta que a radiação não venha a prejudicar as pessoas de seu entorno, seus trabalhadores. O tomógrafo precisa de uma garantia elétrica de funcionamento”, detalha Motta.

O processo, segundo o secretário, passou para o governo Bolsonaro, mas não foi aprovado.

“Tentamos a substituição por outros equipamentos, que não foram possíveis. Isso passou a impressão que o governo Fátima não estaria interessado em dar diligência aos tomógrafos, mas nós instalamos cinco tomógrafos dede o início do governo”, acrescenta.

Os equipamentos foram instalados no Hospital de Pau dos Ferros, Caicó, no Deoclécio Marques, no Giselda Trigueiro e no Tarcísio Maia, em Mossoró, substituindo o antigo equipamento.

Mãe Luiza enfrentou mais um capítulo de violência nas primeiras horas desta sexta-feira (14). Um vídeo que circula nas redes mostra uma sequência impressionante de disparos: mais de 20 tiros em poucos segundos, ecoando pelas ruas do bairro que, há semanas, vive sob tensão constante.

As imagens divulgadas pelo perfil SOS Policial revelam não apenas a intensidade dos disparos, mas também o desespero de quem mora ali. Enquanto os tiros se repetem, é possível ouvir gritos de moradores, claramente abalados com o que se tornou rotina na comunidade.

O clima é de medo permanente. Famílias seguem vivendo entre a esperança de que o dia amanheça mais tranquilo e o receio de que novos confrontos voltem a acontecer a qualquer instante.

A situação reforça o pedido urgente por ações mais firmes das autoridades, já que a sensação dos moradores é de abandono diante da escalada da violência no bairro.

A Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), entidade envolvida em desvios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), tinha planilhas de propinas a diretores do órgão federal e políticos, segundo investigação da PF (Polícia Federal).

De acordo com a corporação, dos R$ 708,2 milhões recebidos pela Conafer do INSS, R$ 640 milhões foram desviados para empresas de fachada e contas de operadores financeiros ligados ao grupo investigado.

"Análise do fluxo financeiro, revelando que mais de 90% da receita da entidade (proveniente dos descontos indevidos) foi transferida a empresas sem estrutura física ou empregados, pertencentes a pessoas interpostas ligadas aos investigados", cita a Polícia Federal.

Mensagens trocadas entre integrantes do núcleo financeiro e dirigentes da entidade tratavam de "prestação de contas", com planilhas contendo apelidos dos beneficiários, como:

• André Paulo Felix Fidelis, ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS — era o "Herói A"

• Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS — era o "Herói V", que recebeu R$ 6,5 milhões 

• Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS na gestão Lula — era o Italiano, que recebia R$ 250 mil por mês 

Os destinatários das propinas eram referidos como "heróis" ou "amigos", e apareciam nas planilhas com nomes e valores idênticos aos registrados em movimentações bancárias, prossegue o documento que embasou nova fase da Operação Sem Desconto.

Fidelis, Virgílio e Stefanutto foram presos nesta quinta.

Também foi identificado que as contas das empresas recebiam valores nos mesmos dias e quantias nos documentos apreendidos com Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer.

"Entre o início do convênio e a deflagração da operação policial, Cícero Marcelino de Souza Santos movimentou centenas de milhões de reais, repassando quantias expressivas a servidores públicos e agentes políticos", prossegue, em referência ao ex-procurador-geral do INSS.

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio e a indisponibilidade de bens no valor de até R$ 145 milhões em uma investigação que apura um esquema de exploração irregular de apostas de quotas fixas, conhecidas como bets, vinculado ao município de Bodó, no interior do Rio Grande do Norte. As apostas funcionavam sob a fachada de uma agência municipal de loteria, criada por meio de uma lei local.

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O grupo investigado é suspeito de envolvimento em lavagem de dinheiro, associação criminosa, exploração de jogos de azar, induzimento à especulação e crimes contra as relações de consumo. As empresas utilizavam a falsificação digital institucional (injeção de códigos em domínios de boa reputação, como “.gov.br”, “edu.br”, para conferir falsa credibilidade) para induzir consumidores a erro.

Segundo as apurações, a estrutura movimentou cerca de R$ 415 milhões em apenas 10 meses, com base em dados divulgados pela Prefeitura de Bodó. Desse total, R$ 8 milhões teriam sido repassados ao município, valor equivalente a 2% da receita bruta declarada. Há também indícios do uso de “laranjas” e empresas de fachada, registradas em endereços inexistentes e com perfis incompatíveis com o volume financeiro movimentado.

As medidas cautelares, como o sequestro de bens e bloqueio de ativos financeiros, foram solicitadas para evitar a dissipação patrimonial e garantir o ressarcimento de eventuais prejuízos ao erário e aos consumidores.

O pedido foi formulado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que apontou a ilegalidade da operação, já que municípios não têm competência para legislar ou explorar apostas de quota fixa ou loterias.

As conclusões se fundamentam, entre outros argumentos, no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), consolidado em decisões como a ADPF 337, que estabelece que municípios não podem explorar serviços de apostas, nem de loterias.

A Justiça também determinou o bloqueio de contas bancárias, aplicações financeiras, planos de previdência, imóveis e veículos ligados aos investigados. As medidas buscam interromper a atuação irregular, proteger os consumidores e garantir o confisco dos valores obtidos de forma ilícita.

Suspensão

A Prefeitura de Bodó já havia suspendido todas as atividades da Loteria Municipal, a Lotseridó, após uma nota técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda apontar que os municípios não têm competência legal para explorar apostas de quota fixa, conhecidas popularmente como “bets”. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 27 de outubro.

A publicação citava que foram identificadas “inconsistências na atuação da Loteria Municipal de Bodó”, visando que a exploração dessa modalidade lotérica é restrita à União, aos estados e ao Distrito Federal, conforme a lei federal 14.790 de 2023. Diante disso, o prefeito Horison José da Silva determinou a suspensão imediata de todos os credenciamentos, contratos e operações vinculadas aos editais da loteria até nova deliberação do Executivo.

A Lotseridó havia iniciado suas operações em novembro de 2024, pelo ex-prefeito Marcelo Mário Porto Filho (PSD), tornando Bodó uma das primeiras cidades do Rio Grande do Norte a criar uma loteria municipal. Ao todo, 37 empresas foram credenciadas na cidade com 2,3 mil habitantes, possuindo cassinos online já em operação em plataformas digitais. Segundo dados divulgados pela própria Prefeitura, o município arrecadou R$ 8,3 milhões em dez meses de funcionamento, com recursos destinados a obras e serviços públicos, como a compra de ambulância, reforma de escolas e revitalização de pontos turísticos.

No entanto, desde o início das operações, o Ministério da Fazenda vinha considerando irregular a autorização concedida por prefeituras para exploração de apostas, afirmando que a lei federal não confere competência aos municípios para esse tipo de atividade.

A Secretaria de Prêmios e Apostas informou, em nota anterior à TRIBUNA DO NORTE, que vem atuando para coibir práticas semelhantes em todo o país, com mais de 18 mil sites e aplicativos bloqueados por operar sem autorização federal ou estadual.

Com a decisão, as plataformas credenciadas pela Lotseridó deverão interromper suas atividades até nova manifestação do Poder Executivo municipal, que aguarda análise jurídica para definir os próximos passos.