A vereadora Brisa Bracchi (PT) divulgou nota oficial afirmando que o parecer do vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), relator do processo que pede a cassação do seu mandato, ignorou “grande parte das alegações apresentadas pela defesa, bem como os depoimentos e outros documentos apresentados, reforçando o processo de perseguição política”.

Fúlvio Saulo divulgou, nesta quinta-feira (13), seu parecer favorável à cassação do mandato da petista. O relatório será votado na próxima segunda-feira (17) na Comissão Especial Processante (CEP) da Câmara Municipal de Natal, que apura denúncia apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil). Em seguida, o texto irá à votação em plenário.

“Reafirmamos que a decisão final cabe ao Plenário da Câmara Municipal de Natal, espaço legítimo de manifestação da vontade popular expressa nas urnas. Nossa defesa é técnica, sólida e consistente e demonstra de forma clara que não há qualquer prova que sustente um pedido de cassação. Estamos confiantes na força da verdade, da democracia, da análise isenta do conjunto dos vereadores e do apoio popular que sustenta esse projeto coletivo”, disse, em nota, a vereadora.

Fúlvio Saulo votou “pela procedência da denúncia, reconhecendo a prática de infração político-administrativa e quebra de decoro parlamentar pela vereadora Brisa Bracchi”, bem como “pela consequente penalidade de cassação do mandato”.

“Diante de todo o conjunto probatório coligido e das provas testemunhais e documentais analisadas nesta Comissão Especial Processante, constata-se, com a nitidez que o caso requer, que a conduta da vereadora Brisa Bracchi, ao destinar recursos oriundos de emenda impositiva para custear evento de natureza explicitamente política e/ou partidária, sob a denominação ‘Rolé Vermelho: Bolsonaro na Cadeia’, constitui ato incompatível com a dignidade do mandato parlamentar e ofensivo aos princípios estruturantes da função legislativa”, escreveu o relator em seu voto.

O relator determinou, ainda, que autos fossem encaminhados à Presidência da Câmara Municipal de Natal “para que seja aprazada sessão de julgamento, na forma do Regimento Interno”.

O processo foi instaurado há quase três meses, com base na acusação de que a petista teria destinado R$ 18 mil em emenda impositiva à Fundação Capitania das Artes (Funcarte) para custear o evento “Rolé Vermelho”, realizado em 9 de agosto de 2025, que teria assumido “caráter político-partidário” após ser divulgado nas redes sociais como “Rolé Vermelho: Bolsonaro na Cadeia”.

Para relator, “Rolé Vermelho” teve “conotação político-ideológica”

De acordo com o parecer do relator, a divulgação do evento com o título “Bolsonaro na Cadeia”, o uso de pulseiras com essa inscrição e a participação da vereadora em vídeos de convite seriam indícios suficientes de que a verba pública serviu para custear um ato de natureza política.

“A destinação de recursos públicos para comemorar fatos de conotação político-ideológica afronta o princípio republicano e compromete a moralidade no manejo do dinheiro público”, escreveu o relator.

O relatório também rejeitou as preliminares apresentadas pela defesa – como inépcia da denúncia, ausência de convocação do suplente do denunciante e alegação de perseguição política –, considerando que o processo tramitou regularmente e sem prejuízo à defesa.

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Fúlvio afirma que defesa usou “tese de vitimização”

“A defesa na conclusão de suas alegações finais procura deslocar o foco do exame jurídico para uma narrativa de suposta perseguição política e violência de gênero ao sugerir que o processo está eivado de tais vícios”, destacou o relator, rejeitando o que chamou de “tese de vitimização”.

Fúlvio Saulo defendeu que o processo foi conduzido “com absoluto respeito às garantias do contraditório e da ampla defesa, em ambiente institucional, transparente e imparcial, sem qualquer indício de discriminação”.

Em relação à argumentação de que os artistas abriram mão dos cachês, Fúlvio Saulo afirmou que “a infração consuma-se no ato de desvio de finalidade, independentemente da ocorrência de prejuízo patrimonial”.

“O vício não reside na execução financeira, mas na finalidade viciada que motivou a destinação da verba pública”, argumentou.

O parecer conclui que Brisa Bracchi “incorreu em infração político-administrativa grave, atentatória ao princípio republicano e ao dever de moralidade institucional”, recomendando a cassação do mandato da vereadora.

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Leia a íntegra da nota da vereadora Brisa Bracchi:

Cerca de 24 horas após a entrega das alegações finais da nossa defesa, o relator da Comissão Especial, vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), emitiu seu parecer a favor da cassação do nosso mandato, ignorando grande parte das alegações apresentadas pela defesa, bem como os depoimentos e outros documentos apresentados, reforçando o processo de perseguição política.

O documento será votado pelos membros da comissão na segunda-feira (17), às 09h, para posterior votação dos 29 vereadores, que deve ocorrer ainda na próxima semana.

Reafirmamos que a decisão final cabe ao Plenário da Câmara Municipal de Natal, espaço legítimo de manifestação da vontade popular expressa nas urnas.

Nossa defesa é técnica, sólida e consistente, e demonstra de forma clara que não há qualquer prova que sustente um pedido de cassação.

Estamos confiantes na força da verdade, da democracia, da análise isenta do conjunto dos vereadores e do apoio popular que sustenta esse projeto coletivo.

Convocamos todas e todos que acreditam na justiça, na democracia e na defesa do voto popular para seguirem atentos e mobilizados.

Seguimos firmes, de cabeça erguida, ao lado da verdade e da justiça.

#BrisaFica